Um grupo de prefeitos, representando os líderes do executivo municipal brasileiros, entregaram a carta dos Prefeitos e Prefeitas da FNP ao Presidente Lula, em Belém, como contribuição para a COP 30 nesta quarta-feira, 19 de novembro. Na ocasião, o prefeito Silvio Barros, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Mitigação Climática da Frente, estava acompanhado do Ministro das Cidades, Jader Filho, e de três prefeitos paraenses: Igor Normando, de Belém, e presidente da comissão de Cidades Amazônicas da FNP; Renago Ogawa, de Barcarena, e Luziane Solon, de Benevides.

A carta registra o nível de responsabilidade que os prefeitos reconhecem ter no combate às mudanças climáticas e apresenta seis eixos de fortalecimento da governança multinível, que é absolutamente essencial para que as metas climáticas sejam alcançadas:

1. Instituição de mecanismos para a participação efetiva de governos locais nos processos da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima) e na formulação das NDCs 3.01, como solicitado pelo LGMA Constituency;

2. Instituição de mecanismo de acesso direto a fundos climáticos internacionais por entes subnacionais, com ênfase em financiamento estruturado para adaptação e resiliência urbana, dando previsibilidade ao financiamento climático local e reconhecendo a lacuna global de recursos para adaptação;

3. Aperfeiçoamento das estratégias de capacity-building da UNFCCC, com foco em apoio técnico continuado e descentralizado a governos locais e regionais;

4. Aprofundamento e potencialização dos mecanismos de integração entre UNFCCC e ONU-Habitat, para alinhar a Nova Agenda Urbana ao regime climático global;

5. Democratização das tecnologias climáticas, promovendo o acesso equitativo a inovação, dados e soluções digitais;

6. Oferta de iniciativas de construção de conhecimento e capacitação sobre a agenda climática, com foco na população e nos servidores e gestores dos municípios brasileiros.

São muitos os desafios a serem superados, mas ficaram claras as intenções convergentes do governo federal e dos governos municipais, numa atuação conjunta que será também fortalecida pela participação do consórcio dos estados brasileiros.