Gestores públicos, assessores técnicos de Parcerias Público Privadas (PPP), especialistas em dados e em cidades estarão na sede da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) para discutir as novas possibilidades de aplicação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

A COSIP é uma taxa mensal cobrada nas contas de energia, que até este ano tem sido usada exclusivamente para custear a manutenção da iluminação pública como instalação, reparo, melhoria e expansão da rede de energia elétrica. 

A nova COSIP

A FNP foi protagonista na transformação da COSIP, liderando a articulação política que alterou o Artigo 149-A da Constituição. Com a aprovação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), o trabalho da FNP garantiu a ampliação do escopo do tributo. Se antes o uso dos recursos era destinado exclusivamente ao custeio da iluminação pública, a nova redação do artigo agora permite que a COSIP financie também a instalação de sistemas de monitoramento para a segurança e prevenção de logradouros públicos.

A nova prerrogativa dá aos municípios e ao Distrito Federal um instrumento essencial de melhoria dos sistemas de resiliência e segurança. As mudanças poderão ser adotadas a partir de 2026, à medida que a legislação de cada localidade se adeque à Emenda Constitucional nº 132/2023.

“A nova COSIP já está em vigor e nosso papel é auxiliar as prefeitas e os prefeitos no processo de transição, para que eles adotem os melhores métodos de uso da nova COSIP, sobretudo à favor da população. É nesse sentido que resolvemos reunir tantos especialistas, tanto do setor público quanto do privado, a fim de explorarmos oportunidades de modernização urbana, gestão eficiente de energia e implantação de Centros de Operação e Controle de Segurança”, destacou o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.

Discussão na FNP

O evento organizado pela FNP tem o objetivo de oferecer direcionamento aos municípios sobre a evolução da Contribuição, a importância do financiamento da iluminação pública e de como adotar as melhores práticas para a cobrança da taxa.

Ao todo serão 4 mesas temáticas:

- COSIP: histórico e as novas possibilidades de uso;

- A COSIP em números – Diagnóstico e Possibilidades; 

- Alterações legislativas municipais e boas práticas;

- PPPs de Iluminação Pública, Cidades inteligentes e Centros de Operação e Controle.

“Esse será um encontro fundamental para que as cidades avancem na modernização da iluminação pública, na aquisição de câmeras e sensores, em estratégias para cidades inteligentes e na implantação e manutenção de Centros de Operação e Controle. Além disso, também serão discutidas alternativas para a adequação das legislações municipais sobre COSIP”, explica o gerente de Dados da FNP, Theo Santini.

O evento terá a participação de Kayo Amado, prefeito de São Vicente/SP; do especialista em Cidades Inteligentes do departamento de Gestão Pública do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), Tiago Ledo; do coordenador Geral de Modernização Urbana do Ministério das Cidades, Vagner Costa; do Diretor de Inovação do COR-Rio,  Alexandre Cardeman; entre outros representantes do setores públicos e privado.

Serviço

O evento será realizado na sede da FNP, em Brasília, de 9h30 às 17h, na sexta-feira, 14/11.

Os interessados podem se inscrever gratuitamente AQUI.

Programação:

10h às 10h30 – Abertura

10h30 às 11h30 – Mesa 1: COSIP – histórico e as novas possibilidades de uso

11h30 às 12h – Mesa 2: A COSIP em números – Diagnóstico e Possibilidades

12h às 13h – Almoço

13h15 às 14h30 – Mesa 3: Alterações legislativas municipais e boas práticas

14h30 às 17h – Mesa 4: PPPs de Iluminação Pública, Cidades inteligentes e Centros de Operação e Controle

17h – Encerramento