Foi lançado nesta quinta (6/11) o Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária tcom 18 indicações para as áreas institucional, operacional e de pessoal, além de um glossário das principais siglas e documentos de referência para consulta dos técnicos e gestores das administrações tributárias. O manual foi elaborado por 40 técnicos do Grupo de Trabalho 08, criado no âmbito do Pré-Comitê Gestor do IBS, e com a participação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
O Guia foi apresentado pelo presidente do Comsefaz na 88ª Reunião Geral da FNP e também na 46ª Reunião Extraordinária do conselho, ambas realizadas no Rio de Janeiro. Ao lado dos prefeitos Eduardo Paes (Rio de Janeiro/RJ) presidente da FNP, Rodolfo Mota (Apucarana/PR) vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Sebastião Melo (Porto Alegre/RS) vice-presidente nacional e Margarida Salomão (Juiz de Fora/MG) secretária-geral da FNP, Flávio Cesar expôs na Reunião Geral, para uma plateia de mais de 100 prefeitos de todo o Brasil, a importância de os municípios se preparem para as novas regras da Reforma, principalmente em relação ao IBS, imposto que substituirá o ICMS e o ISS.
Das 18 orientações presentes no guia, 11 são do eixo Institucional, com abordagem sobre governança, estrutura organizacional, processos, parcerias e ajustes normativos. Outras cinco orientações foram incluídas no eixo operacional, que tratam de sistemas, bases de dados e integração tecnológica; e duas estão no eixo Pessoal, voltadas à capacitação da equipe, engajamento, realocação e cessão para o Comitê Gestor do IBS.
Legado
O presidente do Comsefaz, Flávio César, destacou a importância do guia para as Fazendas estaduais e municipais no processo de transição da reforma tributária:
“O guia que estamos lançando agora é um trabalho muito importante e que vai ajudar na adaptação de estados e municípios à nova legislação aprovada pela Emenda Constitucional 132, de 2023. É natural que nesse momento de transição as dúvidas apareçam. E o guia vem exatamente para orientar os técnicos e gestores das secretarias fazendárias. Eu que costumo sempre destacar o empenho e o compromisso dos técnicos dedicados no Pré-Comitê Gestor parabenizo mais uma vez a iniciativa da elaboração deste documento. É mais um legado que deixaremos para a reforma tributária”, afirmou.
Municípios
Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, agradeceu a participação do presidente do Comsefaz, Flávio César, na Reunião Geral e destacou a aproximação de estados e municípios durante o processo de regulamentação da reforma tributária:
“Quero parabenizar os técnicos envolvidos na elaboração do guia. Desde que a Emenda Constitucional 132/2023 foi aprovada, muitos prefeitos nos perguntam como farão para implementar a nova legislação. E esse guia orientativo apresenta boas práticas, é interativo e será atualizado com o tempo. Ou seja, é um material que chega em boa hora para reafirmar o compromisso das prefeitas e prefeitos. A reforma tributária fez essa aproximação entre estados e municípios. A batalha da regulamentação está terminando, mas virão novas batalhas. E precisamos levar informação adequada para que as cidades possam se preparar administrativamente e adequar suas legislações às novas regras”, disse.
A secretária municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, Andrea Senko, agradeceu o convite para participar do lançamento do guia e valorizou o trabalho conjunto entre estados e municípios:
“É muito bom ver que estamos caminhando de forma conjunta. Esse guia foi produzido pela equipe que empreendeu todos os esforços para fazer a reforma funcionar. Os servidores dos municípios também contribuíram muito, por isso parabenizo o GT 08 por esse trabalho. Com certeza vai ajudar também muitos municípios que não estão tão envolvidos nessa reforma tributária”, afirmou.
Acesse o Guia AQUI.