A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) realizou, nesta terça-feira (30/9), uma reunião com prefeitas, prefeitos, secretários municipais, deputados federais, representantes do governo federal e entidades do setor de mobilidade urbana para debater o Marco Legal do Transporte Público Coletivo (PL 3278/2021). O encontro foi convocado pelo prefeito de Goiânia e vice-presidente de Mobilidade da FNP, Sandro Mabel, e contou com a participação dos prefeitos Sebastião Melo (Porto Alegre/RS), Igor Normando (Belém/PA), Álvaro Damião (Belo Horizonte/MG), Margarida Salomão (Juiz de Fora/MG), Marília Campos (Contagem/MG), Leandra Guedes (Ituiutaba/MG), Taka Yamauchi (Diadema/SP) e do vice-prefeito Wilker Lopes (São José dos Campos/SP).

Na abertura, Sandro Mabel destacou a necessidade de consolidar uma Política Nacional do Transporte Público, afirmando que o Marco representa “um passo essencial nessa direção” e ressaltando a importância de articulação para garantir sua aprovação no Congresso.

O debate envolveu temas como subsídios, tarifas, transparência nos dados e a política de tarifa zero. Também participaram representantes do Ministério das Cidades (MCid), da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, do Conselho Nacional de Secretários de Transporte e Mobilidade (CONSETRAM) e da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

O relator do projeto, deputado José Priante (MDB-PA), ouviu as demandas dos prefeitos e reafirmou o compromisso com as pautas municipais. O deputado Baleia Rossi (MDB-SP) reforçou a urgência da tramitação e defendeu que o Marco seja votado com prioridade.

“O transporte público precisa caber no bolso da população, ter qualidade e também contribuir para a agenda climática, reduzindo a poluição. O governo federal precisa fazer sua parte para viabilizar isto: hoje não existe cidade grande que não coloque milhões em subsídio para o transporte. O Brasil precisa de um SUS do transporte público”, afirmou Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre e vice-presidente da FNP.

Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, falou sobre a importância da transparência na divulgação e consulta de dados relacionados à mobilidade e destaco o projeto piloto Mobilidade em Foco: Aprimoramento do Sistema Nacional de Informações de Mobilidade Urbana (Simu), iniciativa da FNP, do Ministério das Cidades e do IBGE. São 14 municípios que participam da fase inicial: Goiânia, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador, Curitiba, Florianópolis, Belém, João Pessoa, Campinas, Contagem, Contagem, Uberlândia, Manaus e Campina Grande. 

O que propõe o Marco Legal do Transporte Público (PL 3278/2021)

O projeto busca fortalecer a segurança jurídica nos contratos de transporte coletivo, ampliar a transparência sobre custos, receitas, gratuidades e indicadores de qualidade, além de criar mecanismos de apoio financeiro da União, aliviando os orçamentos municipais.

Entre os principais pontos, estão:

• a destinação de pelo menos 60% dos recursos da CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) ao transporte público coletivo;

• a possibilidade de instituir tributos e tarifas sobre serviços privados de mobilidade, como aplicativos de transporte individual e de cargas;

• a criação de regras claras para contratos e fontes de financiamento que deem previsibilidade e estabilidade ao setor.

A FNP, em parceria com o Ministério das Cidades, o IBGE e o Banco Mundial, já conduz um projeto piloto em 14 cidades brasileiras para a criação de um Banco Nacional de Dados de Transporte Público, que permitirá aprimorar a gestão e a transparência do sistema.

Compromisso conjunto

Durante a reunião, os participantes reforçaram a importância da cooperação entre municípios, estados e União para garantir a sustentabilidade econômica e operacional do transporte público. Ficou acordada a construção de um cronograma de articulação política, com o objetivo de aprovar o projeto de lei na Câmara dos Deputados e de fortalecer a mobilização em torno de novas formas de financiamento.