A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) reconhece a legitimidade e a oportunidade da eleição do presidente do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), realizada hoje (1/8). O 1º vice-presidente da entidade, Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS, acompanhou, ao lado de secretários municipais de Fazenda de vários municípios filiados à FNP, a eleição de Flávio César, secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul (MS) e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). A eleição do presidente e o funcionamento do Conselho é fundamental para assegurar o recebimento dos recursos federais que permitirão o início dos trabalhos do CG-IBS.
É consenso na FNP que os municípios não podem ser prejudicados com o atraso no recebimento desses recursos, ainda que as eleições dos representantes municipais não tenham sido realizadas. A FNP entende que este reconhecimento reforça o comprometimento do Conselho Superior de tomar decisões somente a partir da construção de consensos no âmbito do Pré-Comitê Gestor do IBS, uma articulação institucional entre Comsefaz, FNP e Confederação Nacional de Municípios (CNM). O Pré-comitê conta com a participação de mais de 400 secretários, procuradores e auditores de estados e de municípios, indicados pelos próprios estados e pelas duas entidades municipalistas.
O compromisso do presidente eleito de não tomar qualquer decisão sem ouvir os munícipios - combinado com a pleno funcionamento do Pré-Comitê Gestor – indicam que os interesses municipais serão respeitados. Nesse sentido, a FNP reforça a importância da continuidade dos trabalhos do Pré-Comitê Gestor.
A FNP registra também que, assim como os secretários estaduais de Fazenda representam os governadores no Conselho Superior do CG-IBS, os secretários municipais de Fazenda sejam os legítimos representantes dos municípios nesse Conselho, assegurando isonomia entre os entes e garantindo que a os governantes locais, legitimados pelo voto popular, não sejam desconsiderados desse processo depois da posse dos representantes municipais.