A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) vai aguardar uma definição pela audiência pública convocada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) para discutir a eleição do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O anúncio foi feito pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, novo presidente da entidade, durante a 87ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP), ocorrida na última segunda-feira, dia 7. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o relator do PLP 68/204, que finaliza a regulamentação da reforma tributária no Senado Federal e cria o Comitê Gestor.
“Confiamos na intermediação e encaminhamento que será dado pelo senador Eduardo Braga na intermediação desse entendimento”, afirmou o prefeito do Rio, Eduardo Paes. “Esse conselho precisa ter legitimidade e representatividade para tomar as decisões que precisam tomar”, completou ele.
O Comitê Gestor do IBS será responsável por coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição do tributo que substituirá o ICMS e o ISS. O imposto passará a ser um só: o IBS. O Conselho Superior do CG-IBS terá 54 integrantes, sendo 27 dos estados e 27 dos municípios. A FNP e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) foram as duas entidades homologadas para realizar conjuntamente a eleição para os 27 representantes municipais. Porém, divergências nas regras que vão orientar essa eleição gerou um impasse, colocando em risco a implementação da reforma tributária.
“Se não há acordo, não tem regra. Se não tem regra, não dá para ter eleição. Essa eleição é muito séria, não é uma eleição de grêmio escolar”, alertou Paes. “Como é que vai lançar uma eleição se não há regra do jogo? O importante é o interesse da população. Sem a reforma tributária, quem paga essa conta é o cidadão, que está esperando na fila do SUS. A Frente não desistirá de fazer valer o que nós construímos juntos”, reforçou o prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo, 1º vice-presidente nacional da FNP.
Para discutir as regras do pleito, a FNP e a CNM integram uma comissão eleitoral. Segundo o prefeito Eduardo Paes, essa comissão eleitoral não se reunirá mais até que ocorra a audiência convocada pelo senador Eduardo Braga para debater a questão e o impasse. “Vamos caminhar na direção daquilo que o senador Eduardo Braga encaminhar, auxiliando na busca desse entendimento. Só então vamos definir, em diálogo com os integrantes da FNP, a nossa chapa”, explicou o prefeito do Rio.
Estão entre os pontos de divergências o sistema de votação eletrônica remota, a regra de formalização das prefeituras às chapas concorrentes e os critérios para definir os perfis de integrantes do comitê, além da criação de um calendário eleitoral viável. A FNP defende que as regras reforcem a segurança jurídica do pleito.
“Não me parece adequado que uma instituição que vai cuidar de uma arrecadação de R$ 1 trilhão possa ter os seus representantes apontados por pessoas que não são legitimadas pelo voto popular. Me causaria enorme desconforto saber que tem representante dos municípios (no CG-IBS) que não foi eleito por prefeitos em mandato”, afirmou Paes.
A FNP alerta que a ausência de solução para os impasses compromete a composição integral do Conselho, que poderá até ser instalado sem a representação municipal, inviabilizando seu funcionamento uma vez que as deliberações somente serão consideradas aprovadas se obtiverem, cumulativamente, os votos de estados e municípios.