Na manhã desta segunda-feira, 7 de abril, a 87ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) teve início com uma programação voltada aos principais desafios fiscais enfrentados pelas cidades brasileiras e o papel dos municípios na governança tributária do país.

O evento foi aberto pelo presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, e lideranças de algumas dos maiores municípios do país.

Na primeira mesa, que debateu a eleição do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, participaram os prefeitos Eduardo Paes (Rio de Janeiro/RJ), Adriane Lopes (Campo Grande/MS), Sebastião Melo (Porto Alegre/RS), Igor Normando (Belém/PA), Cícero Lucena (João Pessoa/PB), Eduardo Pimentel (Curitiba/PR), Topázio Neto (Florianópolis/SC), Margarida Salomão (Juiz de Fora/MG) e Eduardo Braide (São Luís/MA) e o vice-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere.

Durante o painel, os prefeitos Eduardo Paes e Sebastião Melo reafirmaram a posição da FNP de só compor o Conselho a partir da definição das regras eleitorais para para a composição.

Além de apresentar as atribuições do Comitê, a mesa também discutiu a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no âmbito do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, criado a partir da Reforma Tributária aprovada em 2023. 

"Somos todos municipalistas", reforçou Melo. "Não pode haver disputas entre cidades".

Cinthia Ribeiro (vice-presidente da FNP) e Chico Brasileiro (vice-presidente de Relações Internacionais da FNP), além de Taka Yamauchi ( prefeito de Diadema/SP) e Douglas Martello (prefeito de Alvorada/RS), que representam a Frente na comissão eleitoral para o CG-IBS, fizeram parte da mesa e ratificaram a posição da FNP.

Fechando a programação da manhã, o painel “Riscos fiscais para as cidades: precatórios, DREM e isenção do IR”, debateu os impactos de recentes propostas legislativas sobre as finanças municipais, como a PEC 66/2023, que estabelece um limite para o pagamento de precatórios; a ampliação da faixa de isenção de Imposto de Renda — medida que, segundo estimativa da FNP, pode gerar uma perda anual de R$ 4,8 bilhões para os cofres municipais.

Na mesa estavam Edvaldo Nogueira, Chico Brasileiro, Ricardo Nunes, Eduardo Paes, Gilvan Júnior (Santo André/SP), Adriane Lopes, Cícero Lucena e Marília Campos (Contagem/MG), reforçando a diversidade regional das preocupações fiscais enfrentadas pelas administrações locais.