A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) foram oficialmente habilitadas para coordenar o processo eleitoral que definirá os representantes municipais no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A decisão foi tomada durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira,14, em Brasília/DF. 

O Conselho Superior do CGIBS será composto por 54 membros, divididos igualmente entre representantes dos estados e do Distrito Federal (27) e representantes dos municípios (27). Conforme estabelecido pela Lei Complementar 214/2025, que regulamenta parte da reforma tributária, a escolha dos representantes municipais será realizada por meio de eleições distintas para definir tanto os titulares quanto os suplentes de cada grupo.

De acordo com a legislação, a organização do processo eleitoral é de responsabilidade das associações de municípios de âmbito nacional, reconhecidas pela Lei 14.341/2022. Dessa forma, a FNP e a CNM atuarão em conjunto na estruturação e execução do processo, assegurando a representatividade dos municípios no Conselho Superior do CGIBS. A colaboração entre as entidades visa garantir transparência e legitimidade na escolha dos representantes, reforçando a participação municipal nas decisões relacionadas à gestão tributária.

Próximo encontro

Após a habilitação das duas entidades, os representantes decidiram que na próxima segunda-feira, 17 de fevereiro, a reunião acontecerá na sede da FNP e terá como pauta a estruturação do regulamento do processo eleitoral e a definição da Comissão Eleitoral e suas atribuições.