Edvaldo Nogueira também esteve com o presidente da Câmara, Arthur Lira

O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que as soluções estão nas cidades. “Se fala muito de meio ambiente, mas se esquece de falar das cidades; como se as pessoas morassem embaixo da copa das árvores”, disse em mesa que debateu infraestrutura e mobilidade urbana durante a 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), nesta quarta-feira, 29.

Para ele, não “tem como discutir solução das cidades sem cuidar da infraestrutura delas”. Nesse contexto, ele falou sobre o Minha Casa Minha Vida – Cidades, um programa que, segundo ele, tem a intenção de unir todas as políticas públicas habitacionais do país com apoio de toda a sociedade.

Ainda na mesa foi debatida a PEC 25/2023, que propõe o Sistema Único de Mobilidade (SUM). De acordo com Kiko Celeguim (PT/SP), deputado federal e relator da PEC, o Congresso tem buscado soluções para enfrentar o financiamento dos sistemas de transporte.

A PEC prevê contribuição pelo uso do sistema viário destinando a receita para o custeio de transporte público coletivo urbano. “A Constituição negligencia regiões metropolitanas”, disse. Dessa forma, a proposta de emenda incentiva a sua integração enquanto sistema de transporte.

O parlamentar também mencionou a importante mudança na reforma tributária que permite o uso da Cide para financiar esses sistemas. “Nossa intenção é fazer com que o governo federal também tenha política para o sistemas de transporte”, ressaltou já que, conforme ele, todas as cidade importantes tem parcerias com governos centrais.

Autora da PEC, a deputada federal Luiza Erundina (PSOL/SP), também participou deste debate salientando que o transporte público coletivo urbano é um direito social e que a autonomia da mobilidade, e o meio de custear o movimento dentro das cidades, é o que garante o direito de acesso à população.

“Estamos discutindo com a sociedade a ideia que já foi abraçada por algumas prefeituras: mais de 80 municípios já implementaram a tarifa zero, mas a PEC é muito mais do que zerar a tarifa, é criar um sistema único de transporte coletivo urbano”, falou. Para ela, já que todos se beneficiam dos sistemas, direta ou indiretamente, esse custo também deve ser socializado. Erundina foi a fundadora da FNP, em 1989, prefeita de São Paulo/SP à época.

Para o deputado federal Jonas Donizette (PSB/SP), é prioridade que o Congresso se debruce sobre o tema. “As prefeituras estão encontrando várias dificuldades. Já não aguentam mais subir o preço do subsídio, tem encontrado também dificuldade na concessão dos ônibus com empresários e a incorporação de novas tecnologias nos sistemas de transporte coletivo. Enquanto a PEC caminha, paralelamente existe a necessidade desse olhar do governo federal para a questão do transporte coletivo”, falou.

O deputado ressaltou que estados e União devem contribuir para custear, pelo menos, as gratuidades. Ele também destacou que quando o sistema é atrativo, envolvendo usuários de todas as classes sociais, fica mais fácil encontrar soluções para o financiamento.

Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS, vice-presidente de Mobilidade da FNP, falou que “o acesso à cidade é direito do cidadão” e voltou a afirmar que o governo federal precisa “bancar as isenções federais”.

PAC
De acordo com Maurício Muniz, secretário Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, 96% dos municípios enviaram propostas para o PAC Seleções, que vai destinar R$ 136 bilhões para municípios. A prioridade dos projetos é para obras paralisadas.

Já a assessora especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Juliana Carneiro, falou sobre a campanha do governo federal para atrair para o PAC emendas parlamentares ao orçamento federal. Segundo ela, seriam em quatro pastas: saúde, educação, esportes e cidades.

“É um incentivo para, de imediato, atrair parlamentares que se interessarem em fazer casamento de emendas com o cardápio do PAC. Eles vão estar protegidos de contingenciamento a partir de emenda à LDO”, falou.

“O PAC é bom para a infraestrutura do país, para o enfrentamento às desigualdades e também uma possibilidade de os municípios transformarem ideias e ideais, em questões concretas e resultados práticos”, salientou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE.

Infraero

Aparecido Luiz da Silva, diretor de Administração da Infraero, também participou da Reunião Geral, apresentando soluções aeroportuárias para os municípios. Segundo ele, o país deve apostar no desenvolvimento de aeroportos regionais, “potencializando e dinamizando oportunidades da malha aérea de forma a garantir o fluxo de bens e investimentos, a conformidade ambiental, a mobilidade de pessoas, serviços e ideias como fatores essenciais para o crescimento socioeconômico do país”.

Encontro com Lira

Ainda no contexto da Reunião Geral, Edvaldo Nogueira, foi recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para tratar de assuntos de interesse das cidades populosas. Também participaram da reunião o secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, André Ceciliano, e o deputado federal Doutor Luizinho.

“Aproveitei para agradecer pela aprovação da lei para recomposição das perdas do ICMS para estados e municípios, e apresentei os temas tratados na nossa 85ª Reunião Geral”, contou Edvaldo.

Reflexões sobre o futuro das cidades – Pelotas/RS
Ainda durante a Reunião Geral, a prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, vice-presidente de Direitos Humanos da FNP, anunciou a próxima edição do Reflexões sobre o futuro das cidades, no município gaúcho. O evento será promovido pela FNP de 13 a 15 de março do ano que vem, no âmbito do Connex, em parceria com a prefeitura e o governo do estado.

Dessa vez, o tema será segurança pública e prevenção de violências. “Estamos convencidos de que esse tema só vai ser superado no Brasil quando os municípios se envolverem efetivamente”, declarou a prefeita.

Segundo ela, a superação das violências se dá no território. “Já temos responsabilidades demais para assumir e recursos de menos, porém todo mundo já se convenceu de que se nós vivemos em uma cidade violenta, todas as nossas políticas públicas fundamentais ficam prejudicadas”, falou. Paula ainda destacou o Reflexões sobre o futuro das cidades como um “positivo movimento de interiorização da FNP”.