Prefeito Eduardo Paes, vice-presidente da FNP, e o secretário executivo da entidade, Gilberto Perre, participaram do debate organizado pelo Fibe, em Lisboa

A importância da pactuação entre os três níveis da Federação sobre assuntos de interesse e relevância nacional voltou a ser assunto nessa quarta-feira, 22, durante um debate sobre Federalismo, no Fórum Futuro da Governança Fiscal, evento organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), em Lisboa (Portugal). Na ocasião, o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, ressaltou que o Conselho da Federação, instância já anunciada pelo governo federal, “pode evitar a judicialização de políticas públicas”.

Perre citou o piso da enfermagem como exemplo. “Antes da aprovação do piso, que é justo, era necessário pensar em uma solução, uma pactuação, do ponto de vista fiscal, para dizer quem vai pôr a mão no bolso, quem vai sustentar essa despesa e de onde virá o dinheiro”. Segundo o secretário-executivo da FNP, a lista de assuntos judicializados é muito grande e, para ele, muitos desses contenciosos federativos, que vão para o Judiciário, poderiam ser evitados caso fossem precedidos de pactuação.

“As políticas públicas seriam desenvolvidas e processadas de uma maneira mais adequada, com mais racionalidade, evitando desperdícios. Com mais celeridade na implementação, beneficiaria a própria população”, avaliou. Outro exemplo, mencionado pelo prefeito do Rio de Janeiro/RJ, Eduardo Paes, 1º vice-presidente da FNP, é a reforma tributária que, conforme o governante, “ precisa ser objeto de diálogo entre todos os níveis da federação”. Assista aqui o vídeo da participação remota do prefeito.

“Há um excesso de recursos a nível nacional, uma centralização muito grande. Há uma tendência de Brasília achar que tem a solução para todos os problemas do Brasil com situações muito diferentes”, avaliou. Também integrante do painel, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que “poucas agendas mais importam do que estabelecimento de uma coordenação entre governos, coordenação que no Brasil é ainda mais fundamental porque conexa aos mais cadentes dilemas e desafios postos pelo federalismo”, comentou.

Na ocasião, a Consultora Sênior do BID, Teresa Ter-Minassian, falou sobre como a cooperação fiscal intergovernamental requer uma identificação certeira dos maiores desafios a serem superados. “A mensagem é clara que no Brasil há muito a ser feito, mas se este diálogo for vertical, a cooperação não alcançará o seu potencial”, disse. Também participou do debate o diretor Institucional do Comsefaz, André Horta.