Municípios vão poder investir na educação os estimados R$ 8 bilhões não aplicados durante a pandemia. Aprovada nessa segunda-feira, 11, pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021 atende ao pleito da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ao acrescentar e recuperar esse montante para investimentos no ensino para além dos recursos ordinários vinculados em 2022 e 2023. Também aprovado no Senado, o texto agora segue para promulgação.

Para o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, essa é uma grande conquista. “São R$ 8 bilhões que serão aplicados na educação para garantir melhor nível, para que crianças e jovens possam ter educação de qualidade no nosso Brasil. É o nosso compromisso com a educação, o nosso compromisso com o municipalismo”, falou.

Em vídeo enviado à diretoria da entidade, Nogueira ressaltou a atuação de prefeitas e prefeitos que, desde o ano passado, estão mobilizando seus parlamentares e articulando a aprovação da proposta sob a justificativa de que esta é a alternativa possível diante dos desafios impostos pela pandemia.

No plenário, o deputado Benes Leocádio (União/RN) defendeu que essa é a oportunidade para que governantes locais possam reorganizar seus planejamentos e aplicar de forma correta e eficiente os recursos. “A aprovação vai possibilitar que falhas possam ser corrigidas em tempo, até porque a suspensão das aulas presenciais não foi da vontade de nenhum gestor, mas pelo enfrentamento a pandemia de saúde pública em função da COVID-19”, disse.

Segundo o deputado Tiago Dimas (Pode/TO), que relatou a PEC na Casa, essa é uma “solução fundamental” que oferece “segurança e liberdade para aplicação dos recursos”. “Não estamos abrindo nenhum tipo de precedente, porque a pandemia é o único precedente que temos para que houvesse essa enorme discrepância na não execução de todos os recursos que deveriam ter ido para educação. Estou muito convicto de que esse é o principal argumento que justifica comprovadamente, com base nos números, que a gente pode ver”, declarou.

De acordo com nota técnica elaborada pela FNP, em 2020, 358 municípios não atingiram o percentual constitucional, impactando em R$ 1 bilhão não aplicados no ensino. Já em 2021, considerando os dados oficiais disponíveis até o dia 30 de março de 2022, dos 3.181 que registraram seus dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), 15,2% aplicaram abaixo dos 25%.

“Se extrapolarmos esse comportamento para o conjunto dos 5.570 municípios, cerca de 846 não terão alcançado o mínimo constitucional, conforme revela o gráfico acima. Esses dados apontam que, caso a PEC seja aprovada, cerca de R$ 8 bilhões serão recuperados para a Educação. Isso porque somam-se ao R$ 1 bilhão, não aplicado em 2020, os cerca de R$ 7 bilhões projetados a partir dos dados acima, que reúne as informações já registradas no Siope”, conforme o documento. Acesse na íntegra aqui.