Uma das estratégias do Consórcio Conectar é a aquisição de 20 milhões de doses para adiantar o cronograma de imunização em 30 dias

Com o interesse de 2.598 municípios, foi instituído nesta segunda-feira, 22, o Conectar - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, representando mais de 150 milhões de brasileiros. Liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a iniciativa é inédita no país e começou a ser desenhada há pouco menos de um mês, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que estados e municípios participassem de negociações para a aquisição de imunizantes contra a COVID-19.

“Não existe, no Brasil, uma mobilização como essa. Os números são impressionantes: em menos de 15 dias, 1.192 cidades conseguiram aprovar suas Leis Municipais para serem parte dessa mobilização. É só com o esforço de todos, com essa atuação conjunta, que conseguiremos colocar fim na pandemia”, declarou o presidente da FNP, Jonas Donizette.

O estatuto foi aprovado com a votação eletrônica de 589 municípios; acesse aqui. Foram 3 abstenções e 586 municípios que votaram pela aprovação. Segundo Donizette, o objetivo do Conectar é oferecer suporte aos municípios caso o Programa Nacional de Imunização (PNI) não consiga suprir a demanda nacional.

Para o ministro do STF, Gilmar Mendes, essa é uma “iniciativa extremamente importante que mostra também a vitalidade da nossa federação”. Nesse mesmo sentido, o ex-ministro também do Supremo Carlos Ayres Britto afirmou que, com a instituição do Consórcio, a “federação brasileira ganha um alento, um teor de robustez e tonificação”.

O magistrado definiu o movimento como um “pacto de constitucionalidade”. “A União, com o U maiúsculo, não faz a força, não tem feito a força, e os senhores não podem deixar de cumprir o seu dever constitucional para com a população, porque a União, no momento, não tem servido bem ao princípio da eficiência”, falou.

No ponto de vista do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, “o gesto, feito por essa frente de prefeitos, é um gesto histórico para o Brasil. Assumir com as próprias mãos uma forma de ajudar nesse momento tão dramático”.

O presidente da FNP ressaltou que com essa atitude, os prefeitos estão indo para além das suas obrigações que, inclusive, está restrita à aplicação das vacinas, não à compra. “Diante dessa inercia, dessa dificuldade de chegar vacina nos municípios, nós nos unimos”.

Segundo ele, a intenção não é competir. “Pelo contrário, queremos atuar na construção de pontes para fazer chegar vacina e qualquer item de saúde para o enfrentamento à pandemia”, declarou o presidente da FNP. A finalidade do Consórcio também está na “aquisição de medicamentos, insumos, serviços e equipamentos na área da saúde de forma geral”, conforme o estatuto aprovado.

Para o prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, o Conectar não faz diferença entre cidade grande e cidade pequena. “Aqui são municípios brasileiros dando as mãos para que a gente possa juntos vencer essa batalha contra o coronavírus”. 

De acordo com a prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro, a FNP sai na frente no sentido de trazer solução em um “momento em que estamos tão carente de líderes e de um governo central que realmente dite as normas, que acredite na ciência e principalmente que faça da vacina uma realidade para todos nós”.

Após a fala da prefeita, o governador do Piauí, Wellington Dias, compartilhou a experiência da instituição do Consórcio Nordeste, que anunciou recentemente a compra de 37 milhões de doses da vacina Sputnik V, produzida na Rússia. 

Estratégia

De acordo com a avaliação da epidemiologista Carla Domingues, o governo federal deve terminar a vacinação do grupo prioritário (80 milhões de brasileiros) entre julho e agosto deste ano. Diante desse cenário, Domingues sugere que o Consórcio adquira 20 milhões de doses extras para antecipar esse cronograma em 30 dias. “Essa iniciativa das prefeituras é para suprir essa lacuna na aquisição de vacinas”, comentou o prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira.

Com experiência de mais de uma década à frente do PNI, a epidemiologista defende que a atuação do Conectar deve buscar apoio do Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), iniciativa para garantir que as populações dos países das Américas tenham acesso rápido a vacinas e insumos estratégicos. “Hoje, o Brasil é o celeiro do mundo na exportação das novas cepas. Temos que sensibilizar a OMS para antecipar não só os 9 milhões de doses da Covax Facility, mas para que possamos garantir mais 10 milhões de doses”, falou.

Para a pesquisadora, que foi contratada como consultora do Consórcio Conectar, é o momento de fazer “pressão política internacional” e buscar a solidariedade panamericana dos EUA, que tem 30 milhões de doses paradas da Oxford/AstraZeneca. “Esse é o caminho mais rápido”, afirmou.

Paralelamente a essas medidas, o prefeito de Guarulhos/SP, Guti, está articulando para as próximas semanas uma visita à fábrica da União Química. “A gente sabe que existem uma série de burocracias a serem vencidas, mas é mais uma vacina que possa estar no nosso radar”, disse.

Sobre a parceria com a OPAS, a representante da Organização no Brasil, Socorro Gross, afirmou que a iniciativa tem um particular interesse para a OMS porque, em primeiro lugar, “acontece no momento de uma pandemia que tem colapsado todas as condições e mudanças de vida que temos no mundo”.

Socorro também chamou a atenção para o fato de que essa união de cidades possibilita a negociação de preços, não só de vacinas, mas também de outros insumos. “Penso que vocês têm em suas mãos uma oportunidade de pensar diferente”, falou. De acordo com o prefeito do Rio de Janeiro/RJ, Eduardo Paes, justamente por experiências vividas em 2020, com dificuldades de aquisição de equipamentos, essa parceria com a OPAS é importante, pois trará a “tranquilidade que estaremos adquirindo produtos de qualidade e com bom preço”.

Ritos

Para participar efetivamente da reunião de hoje, era necessário ter manifestado interesse pela adesão ao Consórcio até 12h do dia 5 de março e enviado a respectiva Lei Municipal aprovada à FNP até o dia 19. Esse grupo de municípios indicou, ainda, a comissão eleitoral, composta por Paula Mascarenhas, prefeita de Pelotas/RS, Miguel Coelho, prefeito de Petrolina/PE, e Isaías Coelho, prefeito de Jacareí/SP.

Com a comissão eleitoral designada, o Consórcio Conectar tem até esta quinta-feira, 25, às 18h, para inscrição das chapas para concorrerem à diretoria, que será eleita em nova assembleia, na próxima segunda-feira, 29. Para participar dessa escolha, os municípios precisam ter os requisitos cumpridos: manifestação de interesse e envio de lei autorizativa até o dia 26 para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Após eleita, a diretoria do Consórcio terá a prerrogativa de montar um conselho de prefeitos, com até 76 membros, com função deliberativa e intermediária entre a diretoria e a assembleia. Mesmo depois do cumprimento de todos os ritos, tanto a manifestação de interesse como o recebimento das leis continuarão abertos, conforme determina a Lei Federal nº 11.107/2005.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes e 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.