Demandar tempo e esforço para um debate eficiente sobre a reforma tributária no país, neste momento de pandemia, é um passo arriscado. A avaliação é da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que participou nessa sexta-feira, 24, de um webinar sobre o tema, defendendo que a saúde, a assistência social e a educação, no atual contexto, devem se sobrepor às questões estruturantes, como é o caso de alterações significativas no sistema tributário brasileiro.

Segundo o secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, o cenário imposto pela pandemia do novo coronavírus tem exigido uma oferta muito maior de serviços públicos. “O que se vê é um assunto complexo em um momento complexo. Como as cidades vão se financiar no pós-pandemia? O discurso de preservar o ISS se reforça, já que a situação que se anuncia é ainda mais dramática”, declarou.

Ainda de acordo com o representante da FNP, “o retorno pós-pandemia será um mundo novo, com mudanças que implicam custos e mais custos”. A educação é um dos exemplos desse novo normal. Para o retorno às aulas, deverá ser adotado um protocolo sanitário que prevê, entre outras medidas, o uso obrigatório de máscara, higienização das mãos, aferição da temperatura, uso de tapetes úmidos com produtos sanitizantes e marcações no chão para evitar aglomerações.

Apesar das previsões pouco animadoras, as alterações previstas pelo Simplifica Já – proposta de reforma tributária foco do webinar – são válidas, conforme considerou o ex-ministro Guilherme Afif Domingos, assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes. “É uma proposta pé no chão, já que configura um processo, sem ações heroicas”, disse.

Sobre a pertinência de uma reforma tão importante para o país em meio a uma pandemia, Afif defendeu que o governo federal foi incitado a apresentar um caminho, “mesmo diante desse tsunami”. Um dos pontos negativos da proposta (PL 3887/2020), segundo ele, é a oneração do setor de serviço, já que representa a maior fonte de geração de empregos.

Para o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba/PR, Vitor Puppi, presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), realizadora do seminário virtual, “não há como considerar uma reforma tributária que exclua o ISS da competência dos municípios. É esse tributo que tem financiado a prestação de serviços nas nossas cidades. E de fato esse não é um momento adequado para discutir reformas. Vamos tratar os problemas velhos com os remédios que já conhecemos”, ponderou.