Financiamento dos sistemas de transporte público, refinanciamento da previdência, securitização, precatórios e impacto da reforma tributária para as cidades populosas. Esses foram alguns assuntos abordados em uma mesa na 85ª Reunião Geral da Frente...
Victor Coelho, vice-presidente de Governo Digital; prefeito de Teresópolis/RJ, Vinicius Claussen, vice-presidente de Precatórios; prefeito de Candeias/BA, Dr. Pitágoras, vice-presidente de Imunizações; prefeito de Vargem Grande Paulista/SP, Josué Ramon,...
pela FNP, principalmente em relação à emenda pela garantia de serviços públicos essenciais disciplinando o pagamento de precatórios. Conforme o pleito da entidade, há que se considerar como “superendividados” os entes federados que tenham mais de 2% da...
4. Garantia de imunidade recíproca nas compras públicas 5. Garantia de serviços públicos essenciais com um novo regime de precatórios Acesse aqui para conferir todas as propostas de forma detalhada. Segundo Nunes, ostextos estão baseados em dados e não...
o prefeito de Araraquara, muitos municípios estão gastando entre 4% e 5% da Receita Corrente Líquida com a quitação de precatórios. “É mais do que a capacidade deinvestimento”, pontuou. “Nós gastarmos mais com quitação de precatórios do que com abertura...
compensar a eventual diferença. 5) Garantir serviços essenciais disciplinando o pagamento de precatório: O pagamento de precatórios ainda é um desafio para os entes. Muitos encontram-se em grave situação financeira em função do elevado comprometimento...
4. Não incidência do IBS nas aquisições de bens e serviços pelos municípios 5. Limitar e disciplinar o pagamento de precatórios para garantir serviços essenciais “As cidades, a cada dia que passa, ficam com mais serviços. Hoje, saúde, transporte,...
quando estados e União, por exemplo, não pagam IPTU sobre seus imóveis. • Limitar e disciplinar o pagamento de precatórios para garantir serviçosessenciais: O pagamento de precatórios ainda é um desafio para os entes. Muitos encontram-se em grave...
destino para pagamento do ISS nas operações de cartão de crédito 10 - Garantir serviços essenciais limitando pagamento de precatórios a 3% da receita municipal 11 – Ampliar as possibilidades de aplicação da Cosip 12 – Prorrogar mecanismo de...
de Rio Verde/GO e vice-presidente de Inovação no Agronegócio; Vinícius Claussen, de Teresópolis/RJ e vice-presidente de Precatórios; Daniel Sucupira, de Teófilo Otoni/MG e vice-presidente de Economia Solidária; Orlando Caldeira, de Itabirito/MG e...
de Rio Verde/GO e vice-presidente de Inovação no Agronegócio; Vinícius Claussen, de Teresópolis/RJ e vice-presidente de Precatórios; Daniel Sucupira, de Teófilo Otoni/MG e vice-presidente de Economia Solidária; Orlando Caldeira, de Itabirito/MG e...
de Rio Verde/GO e vice-presidente de Inovação no Agronegócio; Vinícius Claussen, de Teresópolis/RJ e vice-presidente de Precatórios; Daniel Sucupira, de Teófilo Otoni/MG e vice-presidente de Economia Solidária; Gustavo Reis, de Jaguariúna/SP e...
no transporte coletivo urbano. Também falaram sobre a necessidade de estudar medidas para renegociar o pagamento de precatórios. Sobre a reforma tributária, Nogueira enfatizou “que os municípios não podem abrir mão do ISS”. Crédito: Ana Lícia...
e imprescindível dos municípios no pacto federativo”, completou Ulisses. O prefeito de Guarujá/SP e vice-presidente de Precatórios da FNP, Valter Suman, acredita que é preciso “pensar para agir e superar obstáculos.” Para ele, que também é médico, meio...
em efetivo exercício nas instituições escolares das redes de ensino de educação básica”. PEC 23/21 e PEC 15/21 – Precatórios e Parcelamento de dívidas previdenciárias A PEC 15 limita o pagamento de precatórios aos valores de 2016 atualizados pelo IPCA,...
sejam abarcados, como despesas empenhadas, liquidadas ou não; subsídio para estudantes no transporte coletivo urbano; precatórios relativos à despesa com educação; cobertura de déficit financeiro dos regimes próprios; pagamento de dívidas ao RGPS não...
Curiae em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam a prorrogação do prazo para pagamento de precatórios e a extinção da linha de crédito especial. As ADIs 6804 e 6805 tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do...
Acórdão publicado no início de maio alega que uso de precatórios para pagar profissionais da categoria está proibido até que o Tribunal julgue o mérito da questão Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), publicada no dia 5 de maio, veta o uso...
109/2021, que retoma o pagamento do auxílio emergencial, dispõe sobre medidas de ajuste fiscal e prorroga o pagamento de precatórios por estados, Distrito Federal e municípios. O prazo passa de 2024 para 2029, data final para quitação de precatórios sob...
especial da União para estados e municípios superendividados (bem como sua administração indireta), para pagamento de precatórios, prejudica a possibilidade da boa gestão de passivos pelas cidades, dificultando ainda mais o equilíbrio fiscal e a...