Para tratar de assuntos fiscais compartilhados entre estados e municípios, o coordenador de secretários do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), André Horta Melo, Secretário de Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte, confirmou sua presença na 69ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Destinado a prefeitos e gestores públicos, o encontro será realizado de 23 a 25 de março, no Rio de Janeiro (RJ).

A participação do secretário é importante para o debate, pois, de forma pioneira nas Reuniões Gerais, os prefeitos terão a oportunidade de uma articulação com os governos estaduais. O objetivo é tratar de temas fiscais, como o subfinanciamento da saúde, imposto de renda e fechamento de contas em ano de encerramento dos mandatos municipais, e traçar possíveis encaminhamentos para a tomada de decisões, que possam envolver os poderes executivos, legislativos e, eventualmente, o judiciário.

Reunião em Belo Horizonte
No dia 15 de março, o prefeito Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, presidente da FNP, esteve reunido procuradores gerais e secretários municipais de finanças e de administração de diversas cidades brasileiras para debater o fechamento de contas municipais. Como encaminhamento do encontro, o presidente da Associação Brasileira das Secretárias de Finanças das Capitais (ABRASF), Jurandir Gurgel, ficou incumbido de fazer o convite a André Horta Melo. A justificativa é que além dos municípios, os estados também sofrem com a mudança de regra para a retenção do Imposto de Renda, o que demanda ação coordenada entre municípios e estados.

Reunião Geral
Outros temas, como o combate ao Aedes aegypti, e alternativas para o barateamento das tarifas do transporte coletivo urbano também irão nortear as discussões propostas para a 69ª Reunião Geral. As inscrições continuam abertas e podem ser feitas aqui. Além das mesas de debate, a programação contempla o lançamento do projeto “Rio 2016: Olimpíadas dos Direitos da Criança e do Adolescente”, a Plenária de Prefeitos e visitas técnicas.