10/09/15

Transporte passa a ser direito social na Constituição

Ana Volpe/Agência Senado Transporte passa a ser direito social na Constituição

O transporte será um direito social garantido pela Constituição Federal. A mudança no texto constitucional para assegurar ao cidadão esse benefício foi aprovada nesta quarta-feira (9) no Plenário do Senado Federal. A PEC 74/2013 é de iniciativa da deputada federal e ex-presidente e uma das fundadoras da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Luiza Erundina (SP) e teve, no Senado, relatoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (SP). Aprovado também na Câmara, o texto vai à promulgação.

O Artigo 6º da Constituição já prevê entre os direitos sociais dos cidadãos a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

O senador João Capiberibe (AP) elogiou a proposta e disse esperar que a mudança no texto constitucional contribua para melhorar as condições de vida das populações que vivem afastadas dos grandes centros.

“Essa PEC certamente vai fazer com que as concessionárias [de transporte público] e as prefeituras tenham um olhar mais atento a essa necessidade vital para quem mora, principalmente, nas periferias das grandes cidades e sobrevive com baixos salários”, disse o senador Capiberibe.

A senadora Vanessa Grazziotin (AM) observou que a qualidade do transporte público tem influência direta em outros aspectos da vida dos cidadãos. “Às vezes falamos em evasão escolar e pensamos só na escola, não em como as crianças se deslocam das suas casas para elas. Estatísticas mostram que o tempo que as pessoas passam no transporte coletivo é muitas vezes maior do que o tempo que passam no trabalho”.

O senador Randolfe Rodrigues (AP) disse acreditar que a nova determinação constitucional ajude a combater o poder das empresas concessionárias de transporte público coletivo. “O transporte não pode ser prerrogativa de empresas de ônibus que faturam e lucram bilhões, muitas vezes às custas dos sacrifícios dos usuários. Passamos a reconhecer que o cidadão usuário do transporte tem que ser tratado com dignidade”, destacou.

Já o senador Cássio Cunha Lima (PB) lembrou que, quando foi deputado federal constituinte, lutou pela inclusão da gratuidade no transporte coletivo para os idosos. Para ele, a nova proposta ajuda a ampliar aquela iniciativa.

A matéria segue para promulgação imediata em sessão conjunta do Congresso Nacional, que acontecerá na próxima terça-feira (15) às 11h. No mesmo dia e horário será promulgada a PEC 78/2013, que prorroga o investimento prioritário em irrigação nas regiões Nordeste e Centro-Oeste.

Redator: Rodrigo EneasEditor: Livia Palmieri
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