Com o objetivo de continuar as discussões sobre importantes agendas para o municipalismo, diretores da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participaram nesta terça-feira, 1º, de reunião com o secretário executivo da Casa Civil, Marco Antônio Oliveira e o sub-chefe de Assuntos Federativos, Olavo Noleto. Da agenda, saiu o prazo para o posicionamento do governo federal sobre operações de crédito internacional. “Nos comprometemos a, em quinze dias no máximo, dar uma indicativo sobre o tema, para que as prefeituras possam finalizar os orçamentos de 2016”, afirmou o secretário-executivo.

O encontro no Palácio do Planalto reuniu os prefeitos de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da entidade, de Manaus (AM), Arthur Virgílio, 1º Secretário, de Jaboatão dos Guararapes (PE), Elias Gomes, vice-presidente de Políticas Sociais, de Maceió (AL), Rui Palmeira, vice-presidente de Cultura e Campo Grande (MS), Alcides Bernal, vice-presidente estadual.

A reunião desta terça-feira é consequência do encontro da FNP com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, no dia 13 de agosto. Na ocasião os prefeitos reiteraram as solicitações de reforçar o diálogo federativo e da necessidade de atenção à pauta propositiva de baixo ou nenhum impacto fiscal para a União, mas que pode trazer benefícios relevantes para os municípios.

Ao relatar a audiência com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, que ocorreu mais cedo, o prefeito Marcio Lacerda falou da proposta de criação da mesa federativa plena para debater o tema do subfinanciamento da saúde. Na ocasião frisou que o assunto foi pauta da reunião da FNP com a presidente Dilma Rousseff. “No dia 8 de abril, conversamos sobre essa iniciativa e a presidente indicou que a coordenação da mesa será feita pelo vice-presidente da República, Michel Temer”, lembrou o presidente da FNP.

Outros assuntos, como a Lei Complementar 151/2015, sobre depósitos judiciais, a retomada dos trabalhos do Comitê de Articulação Federativa (CAF), o cálculo das dívidas dos municípios com a União, o marco jurídico para as entidades de representação federativa, alternativas para o pagamento de precatórios e a aprovação do PLP 366/2013, também estiveram na pauta do encontro e continuarão sendo acompanhados pela FNP.