Aprovado, no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (24), o texto-base do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de salários em diversos setores da econômica. No transporte coletivo a previsão era desfazer a desoneração, passando de 2% para 4,5% a alíquota. No entanto, a votação abriu exceções em alguns itens e no transporte público o índice passou para 3%.

Nesta quinta-feira (25), os deputados ainda votarão destaques que podem alterar o teor do texto. Em seguida, o projeto irá para o Senado. Se o aumento da alíquota se mantiver haverá impacto no custo das passagens de transporte coletivo em muitos municípios brasileiros.

Desde o início da tramitação do tema no Congresso Nacional, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) trabalhou pela manutenção do índice de 2%. O presidente da entidade, prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, participou de reunião e entregou ofício ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao relator do projeto Leonardo Picciani, formalizando a posição da FNP. 

Embora os 3% possam ser considerados uma vitória da FNP na luta pela desoneração dos insumos dos transportes, os prefeitos trabalham pela votação do Reitup – Regime Especial de Incentivo ao Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros. A implantação do Reitup representa uma ação estruturante nas desonerações, a criação de Conselhos de Usuários e a construção de uma planilha modelo para o cálculo da tarifa do transporte coletivo. 

A desoneração da folha, adotada no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, permitiu aos setores beneficiados substituir a contribuição patronal ao INSS por uma taxação sobre o faturamento (de 1% e 2%). Neste ano, em um esforço para aumentar a arrecadação e cumprir a meta fiscal, o governo propôs a redução substancial desse benefício, com o aumento da tributação para 2,5% e 4,5%.