Prefeitos integrantes da diretoria executiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estiveram reunidos, na manhã desta quinta-feira (7), em Brasília (DF), com o vice-presidente da República Michel Temer. Este encontro foi um desdobramento da reunião que os prefeitos tiveram com Temer e com a presidente Dilma Rousseff durante o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), em abril passado.
No encontro de hoje, o prefeito de Belo Horizonte (MG) e presidente da FNP, Marcio Lacerda, entregou quatro ofícios, dois deles destinados à presidente Dilma, destacando pontos levantados pela diretoria da FNP e, em especial, pedindo a criação de uma mesa permanente de negociações com o governo federal por meio da criação de uma Secretaria Executiva e Câmaras Técnicas dentro da estrutura, com coordenação da Presidência da República, para tratar de questões municipalistas.
“Levamos propostas concretas de organização de uma mesa permanente de negociações com o governo federal e os prefeitos de uma forma tecnicamente bem estruturada, e que funcione também uma Secretaria Executiva e, dentro da Presidência, Câmaras Técnicas Temáticas para cuidar, de forma mais profunda, de todos os assuntos necessários para que se chegasse à próxima reunião com propostas previamente negociadas e prontas para serem assinadas e divulgadas”, destacou o presidente.
Participaram, ainda, da reunião o prefeito de Aparecida de Goiânia (GO) e vice-presidente Nacional da FNP, Maguito Vilela, o prefeito de São Bernardo do Campo (SP) e o secretário geral da FNP, Luiz Marinho e o prefeito de Campinas (SP) e vice-presidente para assuntos de Regiões Metropolitanas da FNP, Jonas Donizette.
Temer ouviu ainda dos prefeitos propostas para a constituição de um novo pacto federativo, a elaboração de proposição da nova legislação sobre precatórios, e pedidos, como a regulamentação da Lei Complementar nº 148, de 2014, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A aprovação do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e de Caráter Urbano de Passageiros, a modernização da legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a proibição de transferência de encargos sem a previsão de repasse financeiro necessário ao seu custeio, também fizeram parte da pauta.
O prefeito Maguito Vilela falou sobre a importância do debate com o governo federal, em destaque a criação de políticas que favoreçam cidades como as do g100 (grupo que reúne cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica). “É muito importante esse elo da FNP com o governo federal. Discutimos grandes temas do país (Educação, Saúde, Segurança Pública, questão hídrica, saneamento básico), que nascem e começam nos municípios brasileiros. Temos cidades, como as do g100, que não têm infraestrutura nenhuma. Então são temas importantes para o país, principalmente para as cidades desse grupo”, destacou Maguito.
Segundo o presidente, Marcio Lacerda, a FNP têm propostas para a pauta legislativa como também para mudanças de processos decisórios, operacionais entre as prefeituras e a União. “Essas propostas poderiam melhorar, modernizar e otimizar os municípios. Certamente as nossas propostas melhorariam o desempenho das prefeituras sem aumentar os custos”, ressaltou o prefeito ao final da audiência.