Encontro acontece durante I Cirsol, em Recife/PE; Política Nacional de Resíduos Sólidos, logística reversa e meio ambiente são algumas das pautas

Apoio a municípios na preservação ao meio ambiente e responsabilidade compartilhada na logística reversa marcaram os discursos de prefeitos na abertura da 1ª Reunião Ordinária Anual do Fórum Nacional dos Secretários e Gestores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, realizada nesta quinta-feira, 17, em Recife/PE. O encontro, apoiado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), segue durante a I Conferência Internacional de Resíduos Sólidos (Cirsol), que reúne estudantes, comunidade acadêmica e científica e profissionais que atuam na área de resíduos do Brasil e do mundo.

O encontro terá como pautas a aprovação de alterações no regimento interno do Fórum, plano de trabalho para 2022/2023, debate sobre o Decreto 10.936/22 (que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos) e assuntos gerais. O secretário de Meio Ambiente de Guarujá/SP e presidente da entidade, Sidnei Aranha, destacou que “o Fórum é um braço de colaboração de prefeitas e prefeitos” e que será preciso empenho para discutir temas “custosos e onerosos” para as cidades.

Ulisses Maia, prefeito de Maringá/PR e 2º secretário nacional da FNP, lembrou que, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em 2019, mais de 29 milhões de toneladas foram descartadas de maneira inadequada. “O descarte inadequado gera uma perda de R$ 14 bilhões ao ano com o material que poderia ser reciclado”, lamentou o prefeito.

Na opinião de Maia, a pandemia agravou um cenário já difícil nas prefeituras. “O ano de 2021 exigiu muito dos governantes locais. Além dos impactos causados pela pandemia em áreas essenciais para a população, prefeitas e prefeitos precisaram ajustar os serviços municipais para atender o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020)”, disse.

“A limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos são agendas fundamentais para as cidades, uma vez que as atividades ocorrem no âmbito local. Por isso, a FNP atua para garantir que, na instituição de blocos ou de outros meios de associação previstos no novo marco, seja priorizado o princípio constitucional da autonomia municipal, para que haja a participação plena e imprescindível dos municípios no pacto federativo”, completou Ulisses.

O prefeito de Guarujá/SP e vice-presidente de Precatórios da FNP, Valter Suman, acredita que é preciso “pensar para agir e superar obstáculos.” Para ele, que também é médico, meio ambiente e saúde pública são algumas das pautas prioritárias no município. “O momento que decidi participar do processo político foi quando vi crianças brincando em lugares com esgoto a céu aberto. Quando vi uma criança levando uma chupeta que tinha caído numa vala à boca, a imagem me revoltou e aquele foi um ponto de partida”, compartilhou.

De acordo com o governante, o tema dos resíduos sólidos também vem se acentuando cada vez mais nos municípios. “Esse é um problema que cresce, mas as soluções não dependem somente dos gestores municipais. A união dos entes é fundamental. Independentemente dos avanços e do marco legal, é indispensável um esforço conjunto e rápido para preservar o meio ambiente. Precisamos pensar na responsabilidade compartilhada”, afirmou. “Não temos outro planeta, é preciso cuidar desse em que vivemos”, lembrou.

Logística reversa
Além da gestão de resíduos sólidos, outro item lembrado durante o primeiro encontro anual foi a logística reversa. O prefeito de Cabrobó/PE, Galego de Nanai, disse que, ao assumir o comando local, se interessou pelo assunto. “Mas logo me decepcionei com a legislação, porque ela atribui responsabilidades iguais para todos. Quando a culpa é de todos, ela acaba sendo de ninguém”, criticou.

“Isso faz com que sempre esperem que o outro faça e, dessa forma, ninguém se responsabiliza. É preciso rever a lei, a responsabilidade maior deve ser para os grandes produtores, não é justo que produzam rejeitos e os municípios fiquem responsáveis por isso”, observou Galego.

Sidnei Aranha concordou e acrescentou que “a FNP e o Fórum, juntos, estão atentos e lutando por isso”, para fazer essa modificação na legislação de responsabilidade compartilhada e estendida.

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista/PE, George Duarte, reiterou a fala de Galego e comentou sobre a situação local. “Nossa cidade é carente e os desafios são grandes. Não temos aterro sanitário, e com a proibição de lixões temos que levar a coleta de toda a cidade para Petrolina, a 100 km do nosso município. É muita despesa e ainda tempos que pagar pela tonelada de lixo a ser despejado no aterro de lá”, contou.

“Por isso essa Conferência é tão importante, para incentivar o governo federal a trazer à luz essa questão ambiental, para que não haja mais esse jogo de empurra. O governo tem que investir”, finalizou Galego.

Participaram ainda da abertura a prefeita de Jandaia/GO, Milena Moura, e o prefeito de Salesópolis/SP, Vanderlon. A I Cirsol segue até sexta-feira, 18. Saiba mais.