Gestores municipais, arquitetos, engenheiros e representantes de órgãos públicos se reuniram nessa terça e quarta-feira, 11 e 12 de setembro, em Porto Velho/RO, no 1° Fórum sobre Licenciamento de Construções. O encontro, realizado com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), promoveu um diálogo sobre boas práticas do setor público em processos, metodologias, legislação e tecnologia e seus impactos na iniciativa privada e no desenvolvimento econômico das cidades.

Segundo o prefeito anfitrião, Hildon Chaves, vice-presidente de Relações com o Judiciário da FNP, os entraves da legislação dificultam atrair para Porto Velho qualquer tipo de empreendimento. “Esperamos que a partir desse seminário consigamos construir junto com a sociedade civil organizada um novo marco regulatório para a cidade, para que a nossa capital possa realmente se preparar e avançar para o futuro”, declarou o prefeito durante a abertura do evento.

Ainda de acordo com Hildon Chaves, “Porto Velho precisa urgentemente modernizar sua legislação de licenciamento ambiental e de obras. Nossa legislação atual é arcaica. Na verdade, ela tem atrapalhado o desenvolvimento da nossa cidade”.
Para superar as dificuldades apontadas, o prefeito assinou solenemente um decreto nomeando uma comissão especial que terá prazo de 30 dias para apresentar uma proposta para desburocratizar o setor. Essa proposta, depois de avaliada e ajustada, será transformada em projeto de lei que será encaminhado para votação na Câmara Municipal.

Boas Práticas
O evento contou ainda com a participação de representantes de Fortaleza/CE, Campinas/SP, Campo Grande/MS, Cascavel/PR e Manaus/AM, que apresentaram as políticas públicas implementadas para modernizar a legislação e alavancar o desenvolvimento sustentável em suas cidades.

“Existem várias categorias de tamanho de obras e para cada uma delas existe uma legislação específica. O fórum pretende justamente passar essas informações e conhecer cases de outros municípios para, a partir disso, podermos dinamizar essa legislação a respeito de resíduos de construção civil e chegar o mais próximo possível do ideal para preservação do meio ambiente”, pontuou o secretário de Meio ambiente de Cascavel, Rômulo Quintino, A cidade de Cascavel é referência no Brasil no que diz respeito à legislação quanto à destinação dos resíduos após as construções.

Conforme defendeu o presidente da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho, Marcelo Thomé, é fundamental, por meio da experiência de outros municípios, enfrentar essa questão que aflige todo o setor produtivo da construção civil. “No arcabouço jurídico, ultrapassado, o licenciamento é um processo lento, que onera e dificulta a realização de obras. Precisamos desburocratizar esse processo para melhorar nossa economia, gerar emprego e renda, e principalmente atrair novos investimentos e empreendimentos para o nosso município, facilitando a vida do empreendedor que queira aqui construir”, disse Marcelo.