Qual é a solução para a mobilidade urbana no Brasil? Para responder a essa pergunta, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) mobilizou prefeitos e parlamentares para tratarem da PEC 159/2007, que traz a Cide Verde como uma alternativa para o financiamento do setor. A reunião foi realizada nesta quarta-feira, 21, em parceria com as Frentes Parlamentares do Transporte Público e da FNP.
Apesar de a suspensão das apreciações de emendas constitucionais, em decorrência da intervenção federal, no estado do Rio de Janeiro, a pauta continua necessária nos debates municipais. O prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, que retornou à presidência da FNP na terça-feira, 20, citou estudos preliminares que apontam uma redução de até 25% no valor das tarifas, a partir de um aumento de 6% no valor do litro de combustível.
Segundo Donizette, a proposta da Cide Verde delimita que os recursos sejam destinados exclusivamente para o custeio do transporte público. Além disso, é deflacionária e apenas autorizativa, pois permite a decisão se a proposta cabe à realidade de cada município.
Para o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha, a questão do transporte público é muito séria. "No resto do mundo há outras formas de financiamento do transporte público. No Brasil também precisamos caminhar para um fundo que o transporte individual financie o coletivo”, defendeu.
O presidente da NTU falou, ainda, sobre o fato de o uso do transporte público ter decrescido estar diretamente ligado ao aumento das passagens. “Segundo os estudos da NTU, 62% das pessoas que deixaram de usar o coletivo nos últimos 15 anos, voltariam a ele se a tarifa fosse mais barata", disse. Além disso, Cunha citou que 17% do custo do transporte público vêm das gratuidades. “Isso quer dizer que o cidadão está financiando as políticas públicas", disse.
Cunha destacou, ainda, que "70% das vias são ocupadas pelos carros, que transportam apenas 20% das pessoas", fator que trava o trânsito, gera mais poluente, por exemplo. Jonas Donizette lembrou que estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que em decorrência disso, doenças respiratórias estão entre as grandes despesas bancadas pelos municípios.
Apoio parlamentar
Coordenador da Frente Parlamentar da FNP, o deputado Luiz Lauro Filho, afirmou que a pauta municipalista é grande e tem destaque na Câmara. No que se refere à Cide Verde, o parlamentar disse que estudos são fundamentais para subsidiar a futura apreciação da PEC. “O presidente Rodrigo Maia tem o compromisso com a FNP de caminhar com essas pautas”, garantiu.
"Como presidente da Frente Parlamentar do Transporte Público, afirmo que essa PEC 159 foi muito feliz. Ela não obriga, mas permite que o município faça o seu debate sobre a sua realidade”, declarou o deputado Mario Lopes.
Também estiveram presentes no debate o prefeito de Porto Alegre/RS, Nelson Marchezan, vice-presidente de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Canoas/RS, Busato, vice-presidente de Segurança Pública; de Franco da Rocha/SP, Kiko Celeguim; e de Caieiras/SP, Gersinho Romero; o deputado José Stédile; o diretor executivo do MDT, Nazareno Stanislau Afonso; e o especialista em Gestão Pública da Comunitas, Washington Bonfim.