Prefeitos e gestores estiveram reunidos, nesta terça-feira, 28, para debater os desafios compartilhados por municípios do g100 (grupo de cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica). A agenda fez parte da 72ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada em Recife/PE. “Essa discussão vai muito além dos nossos mandatos. É uma contribuição para os futuros gestores dos municípios brasileiros”, afirmou o prefeito de Igarassu/PE, Mário Ricardo, vice-presidente FNP do g100 para Projetos Institucionais.
A Plenária de Prefeitos do g100 teve início com a participação do presidente da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal, que levantou a bandeira da equidade na política fiscal, mas com atenção às diferenças. “Os municípios têm que ter tratamentos iguais, dadas as condições subjacentes”, pontuou. Na região Nordeste são 52 municípios do g100; em Pernambuco, das 19 cidades com mais de 80 mil habitantes, 16 integram o grupo.
O professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fernando Rezende, e o presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Julio Miragaya, dividiram a mesa de debate “Propostas de justiça federativa. Fundo de Equalização de Receitas: projeto de receita mínima dos municípios brasileiros”.
Para enfrentar a disparidade na destinação de recursos orçamentários, que torna a situação de municípios do g100 ainda mais dramática, Miragaya propôs a constituição de um fundo de equalização de receitas, garantindo a todos os municípios brasileiros uma receita mínima de R$ 2 mil per capita, totalizando R$ 9 bilhões (2014 como ano de referência).
Segundo o presidente do Cofecon, essa é uma forma de fazer com que os municípios tenham mais fôlego no atendimento. “Se garantíssemos essa receita extra teríamos um aumento de 33%. O efeito para esses municípios seria muito grande”, disse. Esses recursos seriam advindos da União e de uma possível reformatação da fórmula de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que, conforme Miragaya, “é completamente defasada e desvantajosa para municípios de porte médio”.
Durante o debate, Rezende colocou como questão fundamental a implementação de uma política nacional de desenvolvimento regional, fundamental para garantir condições mínimas para o desenvolvimento de regiões deprimidas. “O problema é do aglomerado urbano que circula a população, que demanda saúde em um município, educação em outro”, disse. Rezende reforçou, também, a importância de incentivos à cooperação.
Fernando Clímaco, gerente da unidade de Políticas Públicas do Sebrae/PE, falou sobre “A importância das micro e pequenas empresas e MEIs para os municípios do g100”, ativos importantes como força produtiva. “Isso é um ativo. A gente pode olhar o microempreendedor como parte da solução, como uma oportunidade de as cidades produzirem riquezas”, afirmou.
O Sebrae/PE é parceiro da FNP na realização do projeto Fortalecer Municípios, que trabalha pela renovação do setor tributário municipal, com o objetivo de melhorar a arrecadação e aprimorar a gestão pública, em especial de cidades do g100. No âmbito da 72ª Reunião Geral, o Sebrae Bahia também assinou o mesmo acordo de cooperação com a FNP, trabalhando com o Programa de Modernização Administrativa e Tributária dos Municípios (PMAT) nos municípios baianos que integram o g100. “Vale a pena a gente estar nesse esforço para que o PMAT seja operacional e melhore a eficiência da gestão pública”, comentou o Gerente da Unidade de Captação de Recursos Financeiros do Sebrae/BA, Vitor Lopes.
Prefeitos do g100 formaram, ainda, uma Comissão para acompanhar o andamento da Reforma Tributária. “Precisamos colocar os municípios como protagonistas nas soluções dos problemas do Brasil”, concluiu o prefeito Mário Ricardo.
“Indicadores do Saneamento Básico nos Municípios do g100”, por José Chaves, representante do Conselho Federal de Administração, também foi um dos debates da reunião.