Em agenda nesta sexta-feira, 15, com o presidente da República Michel Temer, o prefeito do Rio de Janeiro/RJ, Marcelo Crivella, vice-presidente de ODS da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), deve reforçar a preocupação da entidade com a mudança na taxa de juros do BNDES para financiamentos nos municípios e a necessidade de desburocratização na transferência de recursos da União para a área da saúde. A pauta do encontro foi alinhada em conjunto com os prefeitos de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, e de Palmas/TO, Carlos Amastha, 1º vice-presidente Nacional, durante reunião na capital fluminense, nessa quinta-feira,14.

Conforme entendimento da FNP, a Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Medida Provisória nº 777/2017, se entrar em vigor em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) causará sérios impactos aos municípios brasileiros. Conforme projeções, o aumento será de cerca de 20% no valor dos financiamentos contratados.

O pleito já foi exposto ao presidente Temer em ofício encaminhado no dia 6 de setembro. Segundo trecho do documento, “não é razoável que um banco público como o BNDES, com a missão de promover o desenvolvimento sustentável e competitivo da economia brasileira, com geração de emprego e redução das desigualdades sociais e regionais, passe a ofertar créditos que em determinado momento terão juros superiores ao estabelecido pela Taxa Selic”.

No encontro com o presidente Temer, Crivella também reforçará a necessidade de desburocratização na transferência de recursos da União para os municípios, na área da saúde. Com o pleito, que é uma ação conjunta com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), os prefeitos querem um novo modelo para os repasses de recursos federais, com apenas duas modalidades: capital e custeio. Dessa forma, os gestores teriam autonomia para articular seus planos de saúde, valorizando a utilização global dos recursos.

De acordo com o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, as mudanças que a entidade propõe não comprometem o controle do gasto e, ainda, permitem o fortalecimento da “descentralização das políticas públicas, com a unicidade de princípios estabelecidos pela Constituição Federal Brasileira e a diversidade de ações e políticas só viáveis com a proximidade à realidade local em sua formulação”.