Após reivindicação da FNP, o presidente da República, Michel Temer, irá editar uma Medida Provisória de refinanciamento da dívida dos municípios com o INSS. A decisão foi anunciada, em reunião com a nova diretoria da FNP, nessa quarta-feira, 26. O ministério da Fazenda e a entidade municipalista irão se reunir para um detalhamento técnico para que o governo possa editar e disciplinar a matéria nos próximos dias.

Segundo o novo presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, a audiência foi positiva. “Saímos satisfeitos porque um dos pontos importantes, a renegociação da dívida dos municípios com o INSS, que tem travado as finanças dos municípios, foi aceita pelo presidente. Ele aceitou fazer um parcelamento para que as prefeituras possam ficar em dia com esse débito”, falou.

Na reunião, o grupo de nove prefeitos entregou um documento que elenca sete pautas municipais urgentes, semelhante ao apresentado, na terça, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Além da dívida com o INSS, o ofício apresentava pedidos quanto à alternativas para o pagamento de precatórios; a proibição de instituição de novos encargos ou a prestação de serviços aos estados, DF ou aos municípios sem a previsão de recursos necessários ao seu custeio; a possibilidade de os municípios implantarem a CIDE-Municipal para financiar o sistema de transporte público; instituição da obrigatoriedade de revisão periódica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); descentralizar o ressarcimento ao SUS feito pelos planos de saúde por atendimentos de seus usuários pela rede do SUS; e securitização de valores inscritos em Dívida Ativa.

A audiência contou, ainda, com a participação dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, e do Secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid. Além de Jonas Donizette, o ex-presidente da FNP, Marcio Lacerda, acompanhou a agenda ao lado dos prefeitos de Porto Alegre/RS, Nelson Marchezan Júnior, vice-presidente de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Curitiba, Rafael Valdomiro Greca, vice-presidente de Cidades Inteligentes; de Florianópolis, Gean Loureiro, 2º Secretário; de Macapá/AP, Clécio Luís, vice-presidente de Dívida Pública e Precatórios; de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, vice-presidente de Relações com Fóruns e Redes; de Porto Velho/RO, Dr. Hildon, vice-presidente de Relações com o Judiciário; ede Palmas/TO, Carlos Amastha, 1º Vice-presidente Nacional.