01/12/17

Movimento Legalidade

 

Campinas está dando um passo importante no combate ao crime organizado e ao comércio ilegal: o lançamento do Movimento Legalidade, que irá promover a união de forças entre a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Prefeitura de Campinas e a sociedade civil para combater o mercado ilegal e o descaminho de forma efetiva e contundente.

Esta deve ser uma bandeira de todos os municípios brasileiros, e a parceria entre a FNP, a Prefeitura de Campinas, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), é mostra do comprometimento da nossa gestão com esse objetivo.

Cerca de 70 entidades empresariais e organizações da sociedade civil afetadas por essas práticas ilegais do contrabando apoiam a iniciativa. O movimento já foi lançado em São Paulo e será replicada para outros municípios brasileiros, para a construção de uma sociedade mais desenvolvida, com mais empregos, segurança, renda, arrecadação e serviços públicos de qualidade.

Em Campinas, somente em 2016, a venda de produtos contrabandeados e pirateados gerou uma evasão fiscal de R$ 850 milhões aos cofres públicos municipais, valor que poderia ser revertido em benefício da população na forma de mais saúde, educação, transporte, segurança. No Brasil, o contrabando e a falsificação de produtos causaram prejuízo de R$ 130 bilhões.

O combate ao comércio de mercadorias contrabandeadas e pirateadas é complexo, pois passa pelo alinhamento de forças dos governos federal, estaduais e municipais. Mas a origem deste problema tem um poderoso componente econômico: a enorme disparidade tributária entre o Brasil e países vizinhos alimenta esse trânsito, em especial vindo do Paraguai, responsável por grande parte dos produtos que entram ilegalmente no país.

O comércio ilegal de cigarros, líder do contrabando na cidade, assim como no restante do país, é exemplo do impacto negativo para a sociedade. Os fabricantes brasileiros, que pagam até 80% de impostos, são obrigados a conviver com a concorrência desleal de empresas paraguaias tributadas em ínfimos 16%. Isso fez com que o contrabando do produto em Campinas atingisse 48% neste ano, um avanço de 11 pontos percentuais em relação ao ano passado.

Mas o contrabando não traz somente prejuízos financeiros para a cidade. A atividade é uma das principais formas de financiamento de organizações criminosas, que dominam sua comercialização em todo o país, e também serve para mascarar outras modalidades criminosas, já que muitas vezes os produtos contrabandeados entram no Brasil juntamente com armas e drogas.

Além disso, os produtos ilegais não têm controle de qualidade e não seguem a fiscalização brasileira, colocando em risco a saúde da população.

Combater o comércio ilegal é uma medida de respeito a quem trabalha corretamente, respeito à questão dos impostos para que o poder público tenha condições de prestar melhores serviços à população.

É importante deixar claro que não se deve confundir o comércio popular com o ilegal. Nada contra o comércio popular. Tudo contra o ilegal. Esta é a mensagem que queremos passar.

Ao assumir o compromisso público de transformar o combate ao mercado ilegal em prioridade, a Prefeitura mostra que, apesar de complexo, o problema pode, e deve ser enfrentado. Somente assim vamos colocar não só Campinas, mas o Brasil todo, no caminho do desenvolvimento, da legalidade e da justiça.

Jonas Donizette é prefeito de Campinas e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)

Jonas Donizette
Jonas Donizette

Campinas/SP

Presidente da FNP 2017/2019

Mais nesta categoria: